Influenciadores mirins: os limites da participação de crianças e adolescentes no mercado de influência
Nos últimos anos, vimos um crescente número de crianças e adolescentes se tornando influenciadores e criadores de conteúdo nas redes sociais. Muitos deles compartilham suas paixões e talentos de forma espontânea, conquistando um público fiel. No entanto, quando essa atividade passa a envolver conteúdos patrocinados por marcas, surgem desafios importantes, tanto legais quanto éticos. Afinal, estamos falando de uma linha tênue entre o conteúdo criativo e o trabalho infantil.
O que a lei diz sobre o trabalho infantil no mercado de influência?
No Brasil, a criação de conteúdo publicitário, seja para a internet ou para a televisão, é considerada trabalho artístico. Isso significa que, para uma criança ou adolescente participar de um conteúdo patrocinado, é necessário obter uma autorização judicial específica, concedida por um juiz da Vara da Infância e Juventude da cidade onde a criança reside.
Se você, como criador de conteúdo, for contratado por uma marca para promover um produto e deseja incluir seu filho no post, a participação dele pode ser interpretada como trabalho infantil, que é proibido por lei. Sem a devida autorização judicial, essa situação pode se complicar tanto para os pais quanto para a marca envolvida.
Essa regra vale para crianças e adolescentes até 16 anos e, em alguns casos específicos, pode ser estendida até os 18 anos. A autorização judicial não é imediata — pode levar até 30 dias para ser expedida, o que exige planejamento prévio por parte dos influenciadores e das marcas interessadas em incluir menores de idade em suas campanhas.
Pais influenciadores podem incluir seus filhos em conteúdos?
Sim, os pais influenciadores podem incluir seus filhos em conteúdos espontâneos, sem caráter publicitário. O problema começa quando a participação da criança envolve uma ação patrocinada. Se uma marca está pagando por um conteúdo que inclui a presença de uma criança, essa participação deve seguir as regras que protegem os direitos do menor, evitando a exploração ou o trabalho infantil.
Uma influenciadora de moda infantil que mostra seu dia a dia com os filhos de maneira natural e sem patrocínios pode continuar fazendo isso. Porém, se ela é contratada por uma marca de roupas e decide usar seus filhos para promover esses produtos em uma campanha, essa participação precisa da autorização judicial para garantir que o direito da criança esteja protegido.
A responsabilidade das marcas e dos criadores de conteúdo
O mercado de influência infantil é altamente lucrativo, com grandes marcas de brinquedos, roupas e até alimentos voltando seus olhares para esse segmento. Porém, responsabilidade e cautela devem ser as palavras de ordem para os pais influenciadores e as marcas. O uso indevido de crianças em conteúdos patrocinados pode resultar em penalidades severas, incluindo a perda da guarda pelos pais que forçam os filhos a criar conteúdos de maneira coercitiva.
Exemplo prático: Recentemente, diversos casos de exploração infantil no mercado de influência estão sendo investigados no Brasil, com pais sendo acusados de obrigar seus filhos a gravar vídeos e participar de campanhas publicitárias de maneira abusiva. Esses casos chamam a atenção para a seriedade do tema e para a necessidade de proteger as crianças em um ambiente cada vez mais focado no consumo e no lucro.
A legislação é clara: forçar crianças a participar de trabalhos publicitários sem a devida autorização ou sem considerar seu bem-estar pode ter consequências graves. Estamos falando de um tema que não envolve apenas direitos trabalhistas, mas também o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças envolvidas.
Podcast sobre influência mirim: esclarecendo dúvidas
Para quem ainda tem dúvidas sobre os limites da participação infantil no mercado de influência, recomendamos um episódio especial do nosso podcast Dia de Brunch, gravado em outubro de 2020. Neste episódio, contamos com a participação da advogada Lívia Cattaruzzi, do Instituto Alana, que esclareceu questões importantes sobre os limites legais e éticos da influência infantil. Entender essas diretrizes é fundamental para qualquer influenciador que deseja incluir seus filhos em campanhas patrocinadas de maneira segura e legal.
Ser influenciador digital é uma oportunidade incrível de expressar criatividade, compartilhar experiências e até mesmo ganhar dinheiro. No entanto, quando isso envolve crianças, a linha entre exposição natural e exploração comercial é muito delicada. A proteção dos direitos das crianças deve estar no centro de qualquer decisão envolvendo sua participação em conteúdos patrocinados.
Se você, como criador de conteúdo, trabalha com marcas e tem filhos, é fundamental conhecer as regras que regem a participação de menores no mercado publicitário. O planejamento e a cautela são essenciais para garantir que suas ações estejam sempre alinhadas com o que é legal e ético.